esta é new!: A primeira regulamentação sobre IA dos EUA

bizi | 03.11.23

Finalmente a palavra do ano de 2023 foi escolhida e, obviamente, não poderia ser outra: inteligência artificial, ou IA.

De acordo com o dicionário Collins, responsável por essa escolha, o termo descreve “a modelagem de funções mentais humanas por programas de computador” e é considerada “a próxima grande revolução tecnológica”.

Se você esteve presente na internet nos últimos meses, sabe que a IA foi protagonista de muitos, mas muitos debates, tanto online quanto presenciais, e isso não é à toa. O termo, que começou a ser difundido principalmente depois do lançamento no ChatGPT, em 2022, começou a gerar importantes discussões sobre o uso adequado e inteligente desta tecnologia. 

Foi assim, inclusive, que, no final de outubro, o debate chegou oficialmente até a Casa Branca.

Na última segunda-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou a primeira ordem executiva para regulamentação da inteligência artificial no país. 

Na cerimônia que aconteceu na Casa Branca, Biden disse que “a IA já está ao nosso redor e que é preciso governar essa tecnologia”.

Essa é a 1ª ação do governo norte-americano em relação ao uso da IA. Lembrando que os EUA é casa dos principais desenvolvedores dessa tecnologia, como Google, Meta, Microsoft, OpenAI (dona do ChatGPT), entre outras. 

Entre os principais pontos do decreto, estão:

Por que essa decisão só foi tomada agora?

Na verdade, desde 2021, a administração do governo de Biden tem se preocupado com essa questão e está trabalhando no desenvolvimento de uma Declaração de Direitos da IA, justamente para limitar o uso desenfreado dessa tecnologia.

Não é à toa que, em julho deste ano, o governo americano fez um acordo com as principais empresas de tecnologia do país, como Amazon, Anthropic, Google, Inflection, Meta, Microsoft e OpenAI, sobre o desenvolvimento da IA.

Inclusive, na semana passada, a própria ONU, Organização das Nações Unidas, anunciou a criação de um novo conselho que busca explorar a governança da IA. E quem embarcou nessa onda de questionar (de forma muito válida) o uso de inteligências artificiais foi o Reino Unido, que debaterá sobre o tema agora em novembro.

Nova ordem executiva e o impacto na publicidade

Sim, a nova e 1ª ordem executiva de Biden afeta o uso da IA na publicidade.

Basicamente, temas como deepfakes, privacidade de dados e IA no local de trabalho estão entre as questões abordadas pela ordem executiva da Casa Branca, e que interessam os anunciantes.

Em relação às deepfakes, formatos de mídia manipuladas criadas com ajuda de IA, que tem como alvo marcas e celebridades, o decreto ordenou ao Departamento de Comércio que “investigue técnicas novas e existentes para determinar a autenticidade do conteúdo e rotular o conteúdo artificial”, segundo informações do Meio & Mensagem.

A questão é que o novo decreto pode afetar a forma com que os profissionais de marketing desenvolvem seus conteúdos. 

Um exemplo disso é a marca d’água, que é citado como um método de autenticação e, caso torne-se padrão, serão obrigadas a categorizar mídias geradas por IA dessa forma.

Outro ponto que impacta o mercado da publicidade é a proteção de dados.

Para evitar que as companhias utilizem dados com informações vagas, a ordem executiva apela às agências federais para acelerarem o desenvolvimento de tecnologias de melhoria da privacidade (PETs), que também buscam moldar barreiras de proteção para empresas de tecnologia que treinam modelos de IA utilizando dados. 

Inclusive, foi justamente esse o motivo pelo qual a Itália proibiu o uso do ChatGPT no país: a preocupação com a maneira como a plataforma coletava dados dos usuários.

Um ponto que ficou de fora da ordem executiva foi a violação de direitos autorais, ponto esse que surgiu desde o ínicio do lançamento da IA generativa… 

De acordo com o Meio & Mensagem, “a lacuna é uma oportunidade perdida para os anunciantes que necessitam de orientação útil”, explicou Alison Pepper, vice-presidente executiva de relações governamentais da Associação Americana de Agências de Publicidade.

A dúvida que fica é: será que essas restrições em relação ao uso da inteligência artificial chegarão no Brasil? Uma coisa é certa, o Bizi vai ficar de olho e trazer as atualizações sobre o tema.