bizi | 14.01.25
O TikTok pode ser banido em 19 de janeiro caso sua controladora, a chinesa ByteDance, não concorde em vender sua operação no país. A medida é parte da lei sancionada pelo presidente Joe Biden em 2024, conhecida como Ato de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros.
Os advogados do TikTok argumentam que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão. Noel Francisco, representante da plataforma, afirmou que o Congresso agiu com base no medo de desinformação chinesa, algo que, segundo ele, “deve ser decidido pelo povo”.
No entanto, os juízes mostraram pouca receptividade. Tanto os conservadores quanto os liberais destacaram que a lei foca na propriedade da ByteDance, e não no conteúdo do TikTok.
“O TikTok sofrerá alguns efeitos colaterais bastante severos, mas eles são colaterais”, disse a juíza liberal Elena Kagan.
Por outro lado, o governo argumenta que os laços do TikTok com a China representam um risco significativo à segurança nacional, justificando medidas mais drásticas.
A lei determina que lojas de aplicativos e provedores de serviços parem de atender à ByteDance e suas afiliadas, categorizando o TikTok como um aplicativo controlado por um adversário estrangeiro. Para evitar o banimento, a empresa precisa iniciar o processo de venda de sua operação nos EUA até 19 de janeiro.
A legislação também permite ao governo identificar outros aplicativos estrangeiros que possam ameaçar a segurança nacional, criando um precedente para casos futuros.
“Há uma longa tradição de prevenir a propriedade ou controle estrangeiro de meios de comunicação nos Estados Unidos”, segundo o juiz conservador Brett Kavanaugh.
A ByteDance enfrenta pressão para vender, com potenciais compradores como Kevin O’Leary, do programa Shark Tank, e Frank McCourt, proprietário do Los Angeles Dodgers, interessados na operação norte-americana do TikTok.
Enquanto isso, a empresa resiste, com Francisco argumentando que alternativas menos restritivas, como maior transparência sobre os laços do TikTok com a China, poderiam resolver o impasse.
A Suprema Corte deve decidir rapidamente, já que o prazo imposto pela lei está próximo. Enquanto isso, o presidente eleito Donald Trump, que assume em 20 de janeiro, sinalizou interesse em intervir, mas suas opções serão limitadas caso um processo de venda não esteja em andamento.
O governo acredita que a ameaça de banimento pode ser o estímulo necessário para que a ByteDance ceda.
Com a decisão judicial iminente, o banimento do TikTok nos EUA permanece incerto, mas as consequências podem estabelecer um marco na relação entre segurança nacional e plataformas digitais globais.
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