bizi | 31.05.24
Desde quarta-feira, só se fala nisso: a taxação de compras em empresas internacionais foi para a votação e teve sua aprovaç na Câmara dos Deputados, na terça-feira à noite. A partir de agora, compras de até US$ 50 serão taxadas com uma alíquota de 20%. Isso vai acontecer inclusive em varejistas estrangeiros queridinhos, como a Shein, AliExpress e Shopee.
Na verdade, a taxação já existe, mas existe também uma isenção para algumas empresas — incluindo essas três que falamos aqui em cima. Essa isenção acontece para empresas que compõem o programa Remessa Conforme, lançado em agosto de 2023. (Já falamos sobre ele aqui na news também.) A decisão da Câmara, então, foi acabar com essa isenção, sem exceção.
A decisão foi recebida com surpresa por todo mundo e um pouquinho de revolta por grande parte. E isso aconteceu não só da parte de quem consome, mas das próprias empresas.
Em entrevista para a Exame, o country manager da Shein disse que considera a decisão como um retrocesso por alguns motivos — sim, no plural.
Para o executivo, a taxação vai contra o padrão de leis internacionais de importação, prejudicando relações comerciais. Além disso, e também afeta diretamente as classes C, D e E, que são as que mais compram na plataforma e também as menos favorecidas.
A Shein disse que a taxação não vai interferir nos consumidores brasileiros, mas ainda analisam seus impactos sobre as outras frentes da empresa. Vale lembrar que a companhia já tem uma operação consolidada no Brasil.
Já o AliExpress disse em nota que se surpreendeu com a decisão. E não foi positivamente falando.
“A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.”
— Alibaba
A empresa também disse que a decisão é contraditória se comparada com a política de isenção para viagens internacionais, que permite quem viaja comprar uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto com um valor bem maior.
Enquanto essas plataformas não gostaram da taxação, a Shopee concorda com a decisão da Câmara, para garantir isonomia tributária do varejo, ou seja, a igualdade na tributação para todas as empresas que operam no Brasil.
Vale lembrar que, segundo a varejista, 9 em cada 10 dos 3 milhões de vendedores da plataforma são locais e esse é o foco da empresa. Com a declaração, a Shopee também garantiu que não haverá impacto para seus consumidores.
Além da empresa, quem obviamente também concordou com a taxação de compras foram as entidades da indústria nacional.
Embora tenham comemorada a decisão da Câmara, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmaram que o valor da alíquota ainda é insuficiente para “evitar a concorrência desleal”.
Independentemente de tudo o que as empresas envolvidas pensam, quem tem a última palavra sobre a taxação de compras mesmo é o Senado, que recebeu a proposta agora, e, posteriormente, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, que tem um verdadeiro desafio pela frente.
E, então, já estava por dentro da taxação? Qual é o impacto dessa aprovação para você?
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