framework: 30% do conselho das estatais agora será delas 

bizi | 25.07.25

Notícia boa para quem gosta de igualdade de oportunidades: na quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o mínimo de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para as mulheres.

A lei 15.177, de 2025, parte do Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, criado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e inclui dentro desse percentual uma reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.

“A lei abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e também outras companhias em que União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.”
— Agência Senado

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, atualmente, essas empresas contam com uma média de 25% de mulheres em seus conselhos, mas com a nova medida, isso vai aumentar.

A mudança será implementada gradualmente nos próximos 3 anos: as mulheres ocuparão 10% desses cargos no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Vale lembrar que essa é a quantidade mínima, os conselhos podem (e devem) contar com a participação das mulheres sem reservas.

E para a tristeza dos haters, os dados mostram que isso só tem a somar para as empresas:

• De acordo com estudo Women at the Top, do Evermonte Institute, as mulheres possuem 49% mais formações acadêmicas e 87% mais certificações que seus colegas homens. Falamos um pouco sobre esse quadro nessa news.
• Outro estudo, conduzido pelas professoras Margarethe Wiersema, da Universidade da Califórnia, e Louise Mors, da Copenhagen Business School, mostra que a presença feminina nos boards traz mais espaço para discussões profundas, aprendizados e menos risco na tomada de decisões. Isso porque elas não se calam diante de normas questionáveis, são mais dispostas a reconhecer quando não sabem de algo e analisam os assuntos com mais cuidado.

Resta esperar os bons resultados que virão dessa mudança.

O que achou da nova lei? Para conferir mais detalhes sobre ela, confira a matéria do Senado Notícias.